COM-HS - CONFEDERAÇÃO ORNITOLÓGICA MUNDIAL

HEMISFÉRIO SUL

(Com as modificações introduzidas no Congresso Anual de julho de 1993)

CAPÍTULO I

CONSTITUIÇÃO – DENOMINAÇÃO – OBJETIVOS – FINS

Artigo 1 – Constituição e Denominação
Aos sete dias do mês de julho de 1992, reunidos em Congresso durante o 30º Campeonato Mundial de Ornitologia do Hemisfério Sul, os países presentes – Argentina, Brasil, Chile e Uruguai – decidiram constituir uma entidade sem fins lucrativos com a denominação de Confederação Ornitológica Mundial do Hemisfério Sul – COM-HS.

- essa entidade estará aberta à adesão de todos os países do hemisfério sul.

Artigo 2 – Objetivos e Sede
A COM-HS terá por objetivos:
a) a divulgação ornitológica prioritariamente nos países do hemisfério sul e eventualmente no mundo, a fim de promover o amor aos pássaros e aves e trabalhar pela sua proteção;
b) defender a ornitologia, no seu sentido mais amplo, nos países membros e no mundo;
c) promover e encorajar toda manifestação com caráter ornitofílico e/ou ornitológico;
d) obter e desenvolver o relacionamento cordial e colaboração produnda entre os países membros, e igualmente com maior razão ainda entre todos os criadores de pássaros e aves;
e) a manutenção permanente de um Órgão Mundial de Juízes Ornitológicos-HS (OMJ-HS), encarregado do estudo e da melhoria dos critérios de julgamento para todos os pássaros e aves susceptíveis de participarem de concursos;
f) o livre intercâmbio de conhecimentos e de pássaros e aves entre seus membros (dentro dos dispositivos legais vigentes);
g) a organização e a supervisão de concursos internacionais;
h) o intercâmbio de revistas ornitológicas e de publicações técnicas;
i) promover e desenvolver a representatividade dos países do hemisfério sul perante a Confederação Ornitológica Mundial – COM.

§ Único – Sendo uma Confederação criada à imagem da COM e formada por países-membros da COM – este Estatuto não colidirá com o Estatuto da COM – e de maneira especial os casos não explicitados serão tratados levando-se em conta o Estatuto da COM.

Sede Administrativa
A Sede Administrativa da entidade é o domicílio do seu Presidente em exercício.
Por abrigar países de língua espanhola e portuguesa, ambas serão consideradas como oficiais da COM-HS.


CAPÍTULO II

Artigo 3
Poderão ser aceitos como membros da COM-HS todas as organizações ornitológicas que se enquadrem no Art. 5, e que possam ainda segundo a legislação de cada país receber a filiação de clubes, associações ou federações.
As organizações reconhecidas pela COM-HS serão denominadas então “país-membro” da COM-HS.
Os pedidos de filiação à COM-HS devem ser endereçados ao Comitê-Diretor da COM-HS. Em cada pedido de filiação deve estar explícito que o solicitante aceita e fará cumprir integralmente o Estatuto da COM-HS.
Cada solicitação será ratificada pelo Congresso Anual de países-membros.

Artigo 4
Cada país só deverá ser representado no seio da COM-HS por uma única organização ornitológica. Por “uma única organização ornitológica” entenda-se Federação, União de Federações, Agrupamentos ou Associação do país filiado.
No caso de dissidência dentro de um país, e na impossibilidade de um entendimento para a escolha de um único representante do país em questão, é a entidade mais antiga (filiada à COM-HS ou à COM) que tem o direito da representação do país.

Artigo 5
Os países-membros da COM-HS se obrigam a:
- defender, em todas as circunstâncias, os interesses da COM-HS;
- pagar anualmente a taxa de anuidade estabelecida em Congresso;
- respeitar e fazer respeitar o Estatuto da COM-HS.

Artigo 6
Os países-membros têm o direito de deixar a COM-HS a qualquer momento. Um eventual pedido de demissão só pode ser feito por escrito, e no caso de envio pelo correio deve ser por carta registrada. A demissão se efetiva quando o Comitê-Diretor recebe o pedido escrito e o aceita também por escrito. Um país demissionário perde todos os seus direitos, e em caso de readmissão eventuais direitos passados não são readquiridos.

Artigo 7
A exclusão de um país-membro da COM-HS é possível por:
- não obediência ao presente Estatuto;
- em caso de conduta indigna notória, de fraude ou falta grave que prejudique à COM-HS;
- se a sua filiação ou comportamento é de natureza a prejudicar os interesses da COM-HS.

A exclusão pode ser decidida pelo Comitê-Diretor por maioria absoluta (3/5) em caráter de urgência e deve ser ratificada pelo Congresso Anual de Países, ou simplesmente pelo Congresso Anual, nos casos não urgentes.
Em qualquer dos casos o interessado deve ser convocado para apresentar sua defesa.
Em caso de exclusão o país-membro perde todos os seus direitos dentro da COM-HS


CAPÍTULO III

ADMINISTRAÇÃO DA COM-HS – ELEIÇÕES E PODERES DO COMITÊ-DIRETOR
ADMINISTRAÇÃO DOS BENS – APLICAÇÃO DOS FUNDOS – CONGRESSOS

Artigo 8.a
A COM-HS é dirigida por um Comitê-Diretor de cinco pessoas, com a seguinte estrutura:

Um Presidente;
Um Vice-Presidente Técnico;
Um Vice-Presidente Administrativo;
Um Tesoureiro
Um Secretário (nomeado pelo Presidente)
(o Presidente da OMJ-HS será automaticamente o Vice-Presidente Técnico da COM-HS)

O Comitê-diretor pode solicitar à OMJ-HS (Ordem Mundial de Juízes Ornitológicos-HS) ou a entidades especializadas, o devido assessoramento para suas decisões de caráter técnico ou jurídico.

Artigo 8.b
Como órgão de fiscalização e de recurso em caso de litígio, existirá um Conselho Administrativo e Fiscal, composto por pessoas indicadas pelos países-membros, à razão de uma pessoa por país.
A indicação de um representante deve ser feita por escrito (assinatura do Presidente e mais um diretor do país que indica), e é válida por dois anos.

Artigo 9
Os membros do Comitê-Diretor são eleitos pelos países-membros por voto secreto, por ocasião dos Congressos Anuais estatutários.
A duração do mandato dos membros do Comitê-Diretor é de 2 (dois) anos reelegível:

Presidente
Vice-Presidente Técnico
Vice-Presidente Administrativo
Tesoureiro
Secretário (nomeado pelo Presidente)

Assim procura-se garantir e facilitar os trabalhos do Comitê-Diretor face às dificuldades impostas pelas distâncias.
Para ser candidato a um posto dentro do Comitê-Diretor a pessoa deve ser indicada por mandato escrito do seu país. Quando um membro do Comitê-Diretor perde a representatividade do seu país, ele perde o direito à reeleição.
A data limite para apresentação de candidato a um posto por um país-membro é 30 de maio de cada ano. Ela deve ser feita por escrito ao Presidente da COM-HS.
Quando, ao término de um mandato, não houver candidatos a um determinado posto, o membro do Comitê-Diretor é mantido nesse posto por mais um mandato à condição de ter mantido a representatividade do seu país.
É desejável que o maior número de países seja representado dentro do Comitê-Diretor.
Cada candidato proposto pelo seu país a um posto no Comitê-Diretor assinará uma declaração se comprometendo a cumprir inteiramente as funções desse posto, descritas neste Estatuto.

Artigo 10
a)
o Comitê-Diretor se reúne, obrigatoriamente, pelo menos uma vez por ano – uma em julho durante o Campeonato Mundial Hemisfério Sul;
b) o Presidente pode convocar o Comitê-Diretor quando necessário para salvaguardar os interesses da COM-HS;
c) o Presidente deverá convocar o Comitê-Diretor por solicitação escrita motivada de 3 dos seus 5 membros, dentro de 30 dias da data de solicitação;
d) as reuniões do Comitê-Diretor serão realizadas sempre em local central em relação às distâncias a serem percorridas pelos seus membros. O lugar deverá ser acessível por todos os meios de transporte.

Artigo 11
O Comitê-Diretor só pode deliberar com pelo menos 3 dos seus 5 membros em primeira convocação (com exceção para os casos urgentes).
Em segunda convocação, sobre um mesmo assunto, o Comitê-Diretor deliberará com qualquer número de membros presentes (exceto os casos de exclusão).
Em casos de empate, o voto do presidente é decisivo.

Artigo 12
Os membros do Comitê-Diretor da COM não recebem remuneração de qualquer espécie. No entanto seus gastos de viagem poderão ser reembolsados por decisão do Congresso Anual.

Artigo 13
O Comitê-Diretor é responsável por todos os atos de gestão não explicitamente reservados ao Congresso. Ele toma todas as medidas para executar as decisões do Congresso.

Artigo 14
O Presidente supervisiona e assegura a aplicação do Estatuto, preside as reuniões, e faz executar todas as medidas tomadas pelo Comitê-Diretor e pelo Congresso. Ele é o supervisor e coordenador da entidade. Conjuntamente com o Secretário ou o Tesoureiro ele assina todos os atos e documentos da organização.

Artigo 15
O Vice-Presidente Administrativo ajuda o Presidente na sua missão, e o substitui quando necessário ou por delegação. O Vice-Presidente Administrativo assegura também a parte de relações públicas durante os Campeonatos Mundiais ou concursos internacionais quando estes peçam ser oficializados pela COM-HS.
Em caso de demissão ou morte do Presidente durante a vigência de um mandato, o Vice-Presidente Administrativo o substitui até a eleição de um novo Presidente que se dará no Congresso Anual mais próximo.
O Vice-Presidente Técnico é o Presidente da Ordem Mundial de Juízes Ornitológicos HS – OMJ-HS – órgão vinculado à COM-HS e responsável por todas as questões técnicas da Confederação.
A OMJ-HS dispõe de um regimento próprio, em perfeito acordo com o Estatuto da COM-HS, e é responsável pela formação e desenvolvimento do corpo de juízes bem como da preparação de todos os critérios de julgamento da COM-HS.
Os dois Vice-Presidentes se ocupam ainda, juntamente com o Presidente, de desenvolver as relações internacionais entre personalidades, empresas e órgãos mais representativos dos países-membros com a finalidade de alargar os horizontes da COM-HS, divulgando seus objetivos e seus princípios, e buscando apoios tanto morais quanto materiais. Eles devem trabalhar em estreita colaboração e segundo um plano de ação comum pré-estabelecido. Eles não podem engajar o nome da COM-HS sem o prévio consentimento do Comitê-Diretor.

Artigo 16
O Secretário é o responsável por toda a escrituração da COM-HS e deve registrar em ata todas as reuniões do Comitê-Diretor e dos Congressos Anuais. É o responsável pela atualização da lista de países-membros e do Estatuto.

Artigo 17
O Tesoureiro é o responsável pela contabilidade dos bens da Confederação da qual presta contas anualmente ao Congresso. As demonstrações contábeis devem ser apresentadas ao Comitê-Diretor para aprovação 48 horas antes do Congresso Anual.
O Tesoureiro presta contas ao Presidente da COM-HS sempre que este o solicitar.

Artigo 18
Os bens consistirão em móveis, máquinas e fundos da Confederação, recebidos dos países-membros, acrescidos de doação, subsídios e outras formas de ajuda que a COM-HS possa receber.

Artigo 19
Os fundos são aplicados pelo Presidente ou pelo Tesoureiro e servirão para o pagamento das despesas de administração, ou outras despesas aprovadas pelo Congresso.

Artigo 20
O patrimônio da COM-HS é indivisível. Nem os países-membros, nem seus componentes, nem seus eventuais credores podem pretender direitos sobre o mesmo, a qualquer título.

Artigo 21
O Congresso dos países-membros reúne-se uma vez por ano no país organizador do Campeonato Mundial.
Em princípio o Congresso é realizado antes da entrega de prêmios.
Em casos excepcionais e extremamente urgentes o Presidente pode convocar um Congresso extraordinário. Ele deve igualmente convocar um Congresso extraordinário por solicitação escrita motivada de 2/3 dos países-membros.
O Congresso dos países-membros é o órgão máxima de decisão da COM-HS.
O Congresso Estatutário Anual, e eventualmente um Congresso Extraordinário, terão poder de deliberação sobre os pontos que constarem da convocação com qualquer número de países-membros presentes.
As resoluções deverão ser aprovadas por maioria absoluta de 2/3 dos países-membros presentes, com exceção dos casos previstos nos artigos 27 e 28.
O voto dentro dos Congressos se fará por chamada nominal. O voto será secreto para os casos que envolvam assuntos pessoais, e para a eleição aos cargos do Comitê-Diretor. Os países-membros só podem votar se a situação perante a COM-HS estiver “em dia” e conforme os artigos 5, 6 e 22 deste Estatuto.

Artigo 22
Os países-membros podem se fazer representar nos Congressos por um representante com procuração assinada por pelo menos dois dirigentes da Federação do país-membro.

Artigo 23
Farão parte obrigatório do Congresso Anual os seguintes pontos:
- alocução do Presidente;
- relatório de atividades do Secretário;
- relatório financeiro do Tesoureiro;
- aprovação das contas apresentadas pelo Tesoureiro;
- relatório de atividades dos Vice-Presidentes;
- eleição ou reeleição parcial do Comitê-Diretor;
- organização do Campeonato Mundial do ano seguintes (lugar, datas, etc...)
- candidaturas dos países-membros para a realização dos próximos mundiais;
- ratificação das decisões tomadas pelo Congresso OMJ-HS para os próximos Campeonatos Mundiais;
- diversos

Artigo 24
Os países-membros que queiram propor assuntos para a pauta do Congresso Anual devem fazê-lo por escrito até 30 de março (data do carimbo do correio).
Após essa data o assunto só entrará em pauta no ano seguinte.


CAPÍTULO IV

Artigo 25
Pela própria natureza da Confederação e seus objetivos e princípios, o Comitê-Diretor tem como missão prioritária promover a união e o entendimento dos países-membros entre si, bem como destes com a Confederação.

Artigo 26
Os assuntos não previsto neste Estatuto serão tratados pelo Comitê-Diretor, à espera do Congresso Anual seguinte, que se pronunciará definitivamente sobre as matérias.

CAPÍTULO V

MODIFICAÇÃO OU REVISÃO DO ESTATUTO
DISSOLUÇÃO E LIQUIDAÇÃO DA COM-HS

Artigo 27
As modificações do Estatuto só podem ser feitas com aprovação de ¾ dos países-membros no Congresso Anual, e sob a condição que o assunto faça parte explícita da convocação do Congresso.

Artigo 28
A COM-HS é fundada por uma duração de tempo ilimitada. Ela não poderá ser dissolvida enquanto existirem pelo menos 3 (três) países-membros filiados a ela.

Artigo 29
Em caso de dissolução por falta de três países-membros, a Assembléia dos países restantes liquidará a COM-HS e decidirá do destino dos seus bens.

Artigo 30
As modificações a este Estatuto só poderão ser feitas por propostas escritas, apresentadas até o dia 31/12 do ano anterior ao do Congresso Anual de julho que irão examiná-las, conforme artigo 27